Como manda o Decreto-Lei n.o 202/96 de 23 de Outubro, redigi um requerimento dirigido ao Adjunto do Delegado Regional de Saúde, solicitando que uma junta médica me fizesse uma avaliação do grau de incapacidade.
Este requerimento, porém, não se destina a ser entregue ao dito, mas sim ao Delegado de Saúde da minha área de residência. Confesso que fiquei algo confuso sobre quem seria esta pessoa. O Delegado Regional de Saúde não deveria ser - porquê entregar lá em cima o que é destinado a descer imediatamente? Não encaixava na lógica burocrática da Administração Pública. Seria então algum delegado do meu município? Ou deveria simplesmente dirigir-me ao Centro de Saúde no qual sou utente?
Dirigi-me a este último, armado do atestado médico, do requerimento dirigido ao Adjunto e de mais um, dirigido ao "Ex.mo Sr. Delegado de Saúde", como vem na lei... Não era ali! Era mesmo na delegação do município!
Ok, vai de encontrar a coisa (uma lojinha no R/C de um prédio, ao lado de outras lojinhas...), chego lá e eis que só precisavam do atestado médico. Os ditos requerimentos eram completamente inúteis (e note-se que, nos ditos, eu me dei ao trabalho de citar a legislação!). Fizeram-me umas questõezinhas para preencher lá o formulário e pronto!
Não me interpretem mal! Acho muito bem que funcione assim, de forma tão simples e fácil. Só é pena eu não saber disso antes... Nem nos médicos, nem na Net, nem mesmo na legislação que encontrei sobre o assunto havia algo do género!
Pronto, vocês agora já sabem, caso precisem, oxalá que não!
Haja informação!
Este requerimento, porém, não se destina a ser entregue ao dito, mas sim ao Delegado de Saúde da minha área de residência. Confesso que fiquei algo confuso sobre quem seria esta pessoa. O Delegado Regional de Saúde não deveria ser - porquê entregar lá em cima o que é destinado a descer imediatamente? Não encaixava na lógica burocrática da Administração Pública. Seria então algum delegado do meu município? Ou deveria simplesmente dirigir-me ao Centro de Saúde no qual sou utente?
Dirigi-me a este último, armado do atestado médico, do requerimento dirigido ao Adjunto e de mais um, dirigido ao "Ex.mo Sr. Delegado de Saúde", como vem na lei... Não era ali! Era mesmo na delegação do município!
Ok, vai de encontrar a coisa (uma lojinha no R/C de um prédio, ao lado de outras lojinhas...), chego lá e eis que só precisavam do atestado médico. Os ditos requerimentos eram completamente inúteis (e note-se que, nos ditos, eu me dei ao trabalho de citar a legislação!). Fizeram-me umas questõezinhas para preencher lá o formulário e pronto!
Não me interpretem mal! Acho muito bem que funcione assim, de forma tão simples e fácil. Só é pena eu não saber disso antes... Nem nos médicos, nem na Net, nem mesmo na legislação que encontrei sobre o assunto havia algo do género!
Pronto, vocês agora já sabem, caso precisem, oxalá que não!
Haja informação!
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2 comentários:
Na verdade a nossa Administração Pública está mesmo a precisar de uma Reforma Global. Se pensarmos os custos económicos que acarretam com toda esta desorganização e falta de informação, em termos pessoais e nacionais (perda de tempo, faltas ao trabalho com a consequente falta de produtividade, para já não falar da paciência tão necessária para se conseguirem(?)os objectivos).
PARABÉNS DMC pelo teu blog e não desanimes. Força! Prá frente é que é o caminho.
Que doçura de comentário! :-D
Sem dúvida nenhuma que a Administração Pública está a precisar de uma reforma de todo o tamanho! E não, não me estou a queixar dos funcionários públicos em particular...
Conhecendo um pouco dos meandros da Administração Pública como conheço, sei que é virtualmente impossível um só funcionário público (ou mesmo a maioria em conjunto) darem a volta à coisa sozinhos! Toda ela está (mal) organizada em torno de hierarquias e fluxos de poder castradores. A legislação e regulamentação existentes apenas servem para complicar e atrapalhar o trabalho dos funcionários públicos. Isto quando a sua função deveria ser orientar fornecer ferramentas de trabalho apropriadas a funcionários e utentes.
Penso que um sociólogo (ou vários) davam jeito... Alguém quer contratar um?... É que, de facto, isto já não é só uma questão de administração/gestão.
É toda uma rede de estruturas, interesses e influências que pouco ou nada têm a ver com as funções que devem ser cumpridas. E a Administração Pública é demasiado vasta para se lhe dar a volta com meras decisões governativas.
A reforma deveria partir daí: o estabelecimento de novas políticas de funcionamento, a definição de metas e objectivos. Mas depois é preciso implementar a coisa, mudar mentalidades, criar novas oportunidades em respeito pela igualdade das mesmas. Fazer valker o mérito sobre os interesses pessoais. Usar de diplomacia para mostrar os benefícios de viver num país onde, apesar de perderem alguns privilégios, viveriam de facto melhor!
Enfim, haja vontade pol´´itica que cá este sociólogo dispõe-se a fazer a sua parte!
Masi uma vez, muito lhe agradeço as suas palavras de incentivo,
~DMC ~
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