Avaliação do Grau de Incapacidade (Retinopatia)

A minha retinopatia já me foi diagnosticada há mais de um ano, mas para resumir a história, na Segunda-feira passada, foi este o veredicto do oftalmologista:
0% de visão no olho esquerdo!
40% de visão no olho direito!
Há aqui uns pormenores a considerar (p.e., o olho esquerdo ainda se apercebe de que lado vem determinada luz...)., mas para já, vamos ao assunto deste artigo:

Segundo a Tabela Ncional de Incapacidades (TNI) causadas por acidentes de trabalho, os referidos valores dar-me-iam um grau de incapacidade de 45% de incapacidade (i.e. os meus ojhos funcionarão a ãpenas 55% do normal).
No entanto, aqui, a "barreira" é normalmente os 60% (para fins de subsídios, vagas de emprego, etc), i.e., a ver apenas 40%.... (no meu caso, que é "ver").
No entanto, mais uma vez, a TNI é usada como" indicadora " do grau de incapacidade, mas espera-se algum bom senso, p0r assim dizer, da parte de quem avalia. Aliás, não é o oftalmologiasta quem faz a avaliação (legalmente válida), mas sim um junta médica convocada para o efeito. No entanto, para requerermos essa avaliação da junta médica, é preciso um atestadop do médico a dizer que somes defs... Santa Burocracia!
Dexei o decreto-ei com uma notazinha ao oftalmologista na Sexta, e espero ir buscar o dito atestado médico para poder fazer a o requerimento a quem comete (no caso, o Delegado Reginonal de Saúde, mas o mesmo é entregue ao subdirectr-geral... Vou então buscar o papelucho amanãi.

Legislação:
- Decreto-Lei n.o 202/96 de 23 de Outubro (Competências, Processo de avaliação, ...);
- Lei n.o 9/89, de 2 de Maio—Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência;
- Decreto-Lei n.o 341/93, de 30 de Setembro, aprova a TNI.

CORRECÇÃO (14 Out. 2005):
A Lei 9/98 de 2 de Maio já foi substituída pela seguinte:
- Lei n.º 38/2004, de 18 de Agosto.